Projeto 1: Serviços Financeiros Partilhados

O projeto visa o desenvolvimento de uma nova solução informática no âmbito dos serviços financeiros partilhados assegurados pela ESPAP. A utilização de um sistema de informação generalizado na administração pública tem vantagens, nomeadamente, no que respeita à consistência e integração de informação e normalização do tratamento contabilístico. A disponibilização de uma solução de serviços financeiros partilhados moderna e centralizada permite desonerar os serviços de tarefas executadas pelas áreas financeiras, as quais passam a ser prestadas por serviços partilhados. O projeto deve incorporar a automatização de processos sempre que possível, fazendo uso das novas tecnologias digitais. Uma solução integrada numa abordagem aos ciclos da despesa e receita, permite capitalizar os ganhos na integração com a fatura eletrónica, automatizando lançamentos contabilísticos e o controlo de faturas com o processo orçamental. A nova solução de serviços partilhados permite ainda a integração automática, controlada, com outros sistemas centrais do Ministério das Finanças.

Início do projeto out/2021

Fim do projeto dez/2025

Investimento 11 800 000 €

Objetivos + eficiência + qualidade no reporte e contabilidade

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Projeto 2: Gestão da Tesouraria do Estado

O projeto visa o desenvolvimento de uma solução integrada de gestão central do Ministério das Finanças para gestão da tesouraria, permitindo o registo tempestivo e eletrónico da receita não fiscal e a sua contabilização automática, a implementação de um novo modelo de controlo dos compromissos e um novo modelo de previsão de necessidades de tesouraria do Estado.

Início do projeto jan/2022

Fim do projeto dez/2024

Investimento 12 390 000 €

Objetivos + eficiência + previsibilidade e controlo das contas públicas + fiabilidade do orçamento

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Projeto 3: Fatura Eletrónica

Nos termos do Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, a ESPAP é a entidade competente para emitir requisitos técnicos e funcionais que suportem a implementação da faturação eletrónica, desenvolver instrumentos de apoio às entidades abrangidas e fornecer a solução, no âmbito dos serviços partilhados da administração pública, para receção e processamento de faturas eletrónicas. O projeto visa a implementação de soluções informáticas com recurso a aceleradores de inovação com vista, designadamente, à contabilização, controlo e validação automática de faturas e soluções mais ágeis para faturação eletrónica por parte dos serviços públicos.

Início do projeto jan/2021

Fim do projeto dez/2025

Investimento 5 310 000 €

Objetivos + transparência + controlo da Execução Orçamental

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Projeto 4: Entidade Contabilística Estado

O projeto de implementação da Entidade Contabilística Estado (ECE) visa o desenvolvimento de uma solução de reconhecimento das operações contabilísticas, orçamentais e financeiras, do Estado. A criação da ECE insere-se no âmbito da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

Início do projeto jan/2022

Fim do projeto jun/2026

Investimento 22 806 000 €

Objetivos + transparência + sustentabilidade das Finanças Públicas

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Projeto 5: Orçamento do Estado

Este projeto contempla o redesenho e a implementação do modelo e respetiva solução de transformação digital para o processo orçamental, incorporando os novos elementos previstos na Lei de Enquadramento Orçamental, integrada no Quadro de Programação Plurianual.

Início do projeto jan/2021

Fim do projeto dez/2026

Investimento 18 880 000 €

Objetivos + transparência + previsibilidade e controlo das contas públicas + articulação entre estratégia orçamental e orçamentação + sustentabilidade das Finanças Públicas

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Projeto 6: Modelo de Controlo Orçamental, Económico-Financeiro

Este projeto visa o desenvolvimento do modelo e de uma solução de transformação digital para acompanhamento e análise da execução orçamental nas suas várias óticas, suportando igualmente a elaboração de estimativas, previsões e cenários com base na informação recolhida nos demais subsistemas de informação.

Início do projeto jan/2022

Fim do projeto dez/2025

Investimento 18 880 000 €

Objetivos + previsibilidade e controlo das contas públicas + rigor na gestão dos ativos e passivos + qualidade no reporte e prestação de contas

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Projeto 7: Sistemas Central de Recolha de Informação em SNC-AP

O projeto visa a evolução e integração dos sistemas de informação centrais que suportam os processos de recolha de informação contabilística e complementar com outros sistemas de informação do Ministério das Finanças e locais.

Início do projeto abr/2021

Fim do projeto dez/2025

Investimento 9 440 000 €

Objetivos + transparência + rigor na gestão dos ativos e passivos + qualidade no reporte e prestação de contas

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Projeto 8: Consolidação de Contas

O projeto visa a definição e implementação do processo de consolidação global das contas públicas e sua integração na produção dos indicadores e contas do Sector das Administrações Públicas, constituindo uma etapa essencial do desenvolvimento da nova solução de transformação digital da Gestão Financeira Pública.

Início do projeto jan/2021

Fim do projeto dez/2026

Investimento 8 000 000 €

Objetivos + transparência + rigor na gestão dos ativos e passivos + qualidade no reporte e prestação de contas