Desenvolvimentos

2021:

• Nova metodologia da Orçamentação por programas – Relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 3771/2021, de 14 de abril.
• OE/2022 - foram integrados de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental os novos mapas contabilísticos.  

2022

• Incluído no OE/2022 o programa-piloto no âmbito da área de intervenção do Mar enquadrada na MBO Economia e Mar;
• Circular Série A nº 1407, de 1 de agosto de 2022, com as instruções para a preparação do OE/2023 - que contempla a metodologia a adotar no âmbito do programa-piloto (Capítulo VII — Orçamento por programas – pilotos).

2023

• No OE/2023 alargou-se o âmbito do programa-piloto por forma a contemplar novas áreas de atuação da MBO Economia e Mar;
• Realizou-se a avaliação do programa-piloto - Marco PRR_C_1259 |4T/2023;
• Desenvolvimento de solução tecnológica de suporte à Orçamentação por programas para recolha de informação financeira e de desempenho (objetivos, indicadores e metas).

2024

• Alargamento, no OE/2024, do âmbito do programa-piloto a todas as entidades da Missão de Base Orgânica Economia e Mar e entidades da Missão de Base Orgânica da Cultura.

• Circular Série A n.º 1410, de 26 de julho de 2024, com as instruções para a preparação do OE/2025 - que contempla a metodologia a adotar no âmbito do programa-piloto.

• Disseminação alargada a novas MBO do piloto da Orçamentação por programas para o OE/2025;
  
• Em produtivo a Solução tecnológica de suporte ao Pilotos da Orçamentação por Programas.
  
• Definição de requisitos e desenvolvimentos em curso quanto a novas funcionalidades e melhorias no âmbito da solução do Orçamento do Estado e informação Plurianual.​
  
• Definição dos requisitos funcionais para o desenvolvimento de informação de base para o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (artº 35º da LEO).