Normas

Norma Técnica n.º 1/2017

A presente norma técnica da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) é emitida ao abrigo da alínea f), do n.º 1, do artigo 2.º da Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril e divulga as instruções destinadas a todas as entidades das administrações públicas abrangidas pela aplicação do SNC-AP.

Norma Técnica:

SNC-AP: Instruções para a integração de informação orçamental e económico-financeira no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas

Documentação de Suporte e Ficheiros:

ATENÇÃO:

17-07-2019: Foram efetuadas melhorias à documentação de suporte à Norma Técnica n.º 1/2017. A identificação destas melhorias consta no “Anexo VII – alterações face à versão 1.5” do “Documento de requisitos para a integração de informação contabilística (SNC-AP)” (pág. 71).

29-03-2019: Foram publicadas novas versões dos documentos de suporte à Norma Técnica, decorrente das alterações efetuadas ao Plano de Contas Multidimensional (PCM) e a algumas demonstrações orçamentais e financeiras, em articulação com a CNC, tendo por base a experiência de implementação do SNC-AP. As alterações efetuadas constam no Anexo VI do “Documento de requisitos para a integração de informação contabilística (SNC-AP)”.