Emissão de Relatório em cumprimento do Marco A 1237 – Conclusão da implementação da ECE | 2T2024 previsto na Componente PRR 17 i 01 – sistemas de informação de Gestão Financeira Pública.
Para cumprimento do Marco procedeu-se ao desenvolvimento de solução de suporte à implementação da Entidade Contabilística Estado (ECE) provida por sistema de informação, em cumprimento do estabelecido nos artigos 49.º e 55.º da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), viabilizando-se o Marco (17.9) “1237 - Implementação da Entidade Contabilística Estado" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), inserido na dimensão estruturante de Transição Digital, TDC17-i01 – Modernização e Simplificação da Gestão Financeira Pública, do Projeto 4 – Entidade Contabilística Estado.