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Projeto 4: Entidade Contabilística Estado

Logo do PRR
Logo da República Portuguesa
Logo de Financiado pela União Europeia
​Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Dimensão estruturante: TD. Transição Digital
Apoio no âmbito | C17. Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas
Designação do investimento | TD-C17-i01 – Modernização e Simplificação da Gestão Financeira Pública
Incentivo MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência) / Next Generation EU

Descrição do projeto

O projeto de implementação da Entidade Contabilística Estado (ECE) visa o desenvolvimento de uma solução de reconhecimento das operações contabilísticas, orçamentais e financeiras, do Estado. A criação da ECE insere-se no âmbito da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

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​Entidades responsáveis: UniLEO/DGO/ESPAP/Outras entidades

Regulamentação: Despacho nº 274/2023, de 2​1.12.2022​, publicado no DR nº5, Série II de 6 de janeiro de 2023​, que regulamenta a Entidade Contabilística Estado

Início do projeto jan/2022
Fim do projeto jun/2026
Investimento 22 806 000 €
Objetivos + transparência + sustentabilidade das Finanças Públicas