Emissão de Relatório em cumprimento do Marco PRR_D_1258 | 2T/2022 – Definição do Modelo de Centro de Competências e parceiros.
O Relatório apresenta o modelo concetual do Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública, previsto no Decreto-Lei nº 38/2022, de 30 de maio, que procedeu à alteração do Decreto-Lei n.º 191/2012, de 23 de agosto – que aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento (DGO). O Centro de Competências no Ministério das Finanças para Gestão Financeira Pública visa assegurar a capacitação adequada de recursos humanos nas áreas da gestão financeira pública e prestar apoio às entidades públicas no âmbito da implementação da reforma, em particular no que ao SNC-AP diz respeito.