Projeto 7: Sistemas Central de Recolha de Informação em SNC-AP

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Dimensão estruturante: TD. Transição Digital
Apoio no âmbito | C17. Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas
Designação do investimento | TD-C17-i01 – Modernização e Simplificação da Gestão Financeira Pública
Incentivo MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência) / Next Generation EU

Descrição do projeto

O projeto visa a evolução e integração dos sistemas de informação centrais que suportam os processos de recolha de informação contabilística e complementar com outros sistemas de informação do Ministério das Finanças e locais.

Entidades responsáveis: UniLEO/DGO/ESPAP

Desenvolvimentos:

2024

Implementação do SNC-AP – prestaram contas em SNC-AP, até ao final do primeiro semestre de 2023, 4633 entidades públicas das quais 1157 são da Administração Central, 145 da Administração Regional e 3319 da Administração Local”
Emissão de estatísticas relativas ao reporte, pelas entidades públicas, de informação orçamental e financeira ao atual Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP).
Em curso a revisão da Norma Técnica nº1/2017 da UNILEO relativa aos «Requisitos para a integração de informação orçamental e económico-financeira», preparada de acordo com o SNC-AP.

2025

Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2025, de 20 de fevereiro, que autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a proceder à realização da despesa relativa à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços para a solução de suporte à nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas.

Início do projeto abr/2021

Fim do projeto dez/2025

Objetivos + transparência + rigor na gestão dos ativos e passivos + qualidade no reporte e prestação de contas