Entidades responsáveis: UniLEO/DGO/ESPAP/Outras entidades
Regulamentação: Despacho nº 275/2023, de 28.12.2022, publicado no DR nº5, Série II de 6 de janeiro de 2023, que aprova o modelo conceptual de controlo orçamental, económico e financeiro
Desenvolvimentos:
2022:
- Modelo para acompanhamento da execução orçamental e financeira das administrações públicas - Despacho MF nº275/2023, de 6 janeiro de 2023, que aprova o modelo conceptual de controlo orçamental e económico-financeiro. | Marco A 1257 4T2022.
- Desenho de Arquitetura Tecnológica.
2023
- Assistência Técnica financiada pela DG REFORM relativa “Integrated Financial Management Information System in Portugal" (2022/2023). Pode consultar Public Project Brief sobre o projeto aqui
- Projeto Entreprise arquiteture (out.2023).
- Novo Modelo da Conta Geral do Estado | Marco C 1260 4T2023.
- Sistematização da arquitetura funcional global dos principais processos das Finanças Públicas e dos requisitos macro que os futuros sistemas de informação devem assegurar.
- Modelo de Centro de Competências para a Gestão das Finanças Públicas | Marco D 1258 4T 2022 (concluído no 4T 2023).
- Em preparação o lançamento do concurso público internacional para aquisição da solução integrada de suporte à implementação da LEO e do SNC-AP que incluirá Solução Analítica/BI - Análise e exploração de dados (orçamental e financeira).
2025
- Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2025,
de 20 de fevereiro, que autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da
Administração Pública, I. P., a proceder à realização da despesa relativa à
aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e
serviços para a solução de suporte à nova Lei de Enquadramento Orçamental das
Finanças Públicas.”