Projeto 2: Gestão da Tesouraria do Estado

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Dimensão estruturante: TD. Transição Digital
Apoio no âmbito | C17. Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas
Designação do investimento | TD-C17-i01 – Modernização e Simplificação da Gestão Financeira Pública
Incentivo MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência) / Next Generation EU

Descrição do projeto

O projeto visa o desenvolvimento de uma solução integrada de gestão central do Ministério das Finanças para gestão da tesouraria, permitindo o registo tempestivo e eletrónico da receita não fiscal e a sua contabilização automática, a implementação de um novo modelo de controlo dos compromissos e um novo modelo de previsão de necessidades de tesouraria do Estado.

Entidades responsáveis: UniLEO/DGO/ESPAP/IGCP

Desenvolvimentos:

2022:

Disponibilização de solução de Receita Eletrónica | Marco B 1234 4T/2022

2024:

Implementação de recolha do orçamento de tesouraria das entidades públicas a partir das previsões mensais de execução das entidades.

Início do projeto jan/2022

Fim do projeto dez/2024

Objetivos + eficiência + previsibilidade e controlo das contas públicas + fiabilidade do orçamento