No dia 9 de janeiro, o Tribunal de Contas (TdC) promoveu duas sessões sobre o Projeto de "Instruções para a Prestação de Contas em SNC-AP, SNC e ESNL" e apresentação da nova Plataforma Eletrónica, com o objetivo de transmitir o novo modelo de prestação de contas, que facilite a elaboração anual pelo Ministério das Finanças de demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas para todo o perímetro das Administrações Públicas. Estas sessões foram dirigidas, essencialmente, a entidades prestadoras de contas, incluindo entidades piloto que irão testar este novo modelo. Estiveram também presentes entidades com funções de regulação, controlo e fiscalização, tendo a UniLEO sido representada nas duas sessões.
A UniLEO, no âmbito das competências que lhe foram atribuídas, no quadro da implementação e disseminação do SNC-AP e da reforma da contabilidade e contas públicas em geral, está a trabalhar com o TdC neste novo modelo em prol do objetivo de implementar uma prestação de contas anual única e num único sistema – a plataforma do TdC -, tendo em consideração as necessidades de informação para efeitos de transparência, gestão e accountability.
No âmbito destes trabalhos, o novo modelo vai no sentido das entidades reportarem a informação intercalar durante o ano (e.g. semanal, mensal e trimestral) ao Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP) residente no Ministério das Finanças e o período 14, correspondente à prestação de contas, ser reportado apenas na plataforma do TdC, que por sua vez, remete esta informação ao S3CP. Desta forma, os documentos de prestação de contas das entidades públicas terão o mesmo repositório de informação, podendo servir finalidades e entidades distintas, constituindo-se, também, num fator de simplificação administrativa.
