No dia 27 de abril realizou-se no Ministério das Finanças o workshop internacional subordinado ao tema “Integrated Financial Management Information System in Portugal", onde foram discutidas as conclusões e recomendações da OCDE tendo em vista o desenvolvimento do novo sistema de informação integrado para a gestão das finanças públicas no estrito cumprimento do previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Este workshop enquadra-se no âmbito da assistência técnica financiada pela União Europeia através da Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (DG REFORM), beneficiou do apoio de consultores externos da OCDE e desenvolveu-se em estrita colaboração com a UniLEO, DGO e eSPap. O projeto de assistência técnica, iniciado em setembro de 2021, incluiu igualmente a componente relativa à implementação da contabilidade de acréscimo nos termos do SNC-AP no âmbito dos contratos de concessão de serviços. Ambas as componentes do projecto beneficiaram de boas práticas e de experiências internacionais constituindo, assim, um fator que contribuirá para o sucesso do processo de implementação das duas componentes do projeto apoiado pela DG REFORM.
A conclusão do projecto ocorreu em final de maio de 2023 tendo sido elaborado pela OCDE um Public Project Brief (aqui) que apresenta de forma sucinta uma descrição do projecto
