Emissão de Relatório em cumprimento do Marco PRR_C_1259 |4T/2023 – Implementação do Projeto Piloto da Orçamentação por Programas que mereceu o Despacho da SEO nº 137/2024, de 9 de fevereiro.
O Relatório “Projeto Piloto da Orçamentação por Programas" faz uma avaliação dos resultados das experiências do programa-piloto desenvolvido em 2022 e 2023 e apresenta propostas de melhorias e boas práticas a serem incorporadas na metodologia da orçamentação por programas prevista no artº 45º da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) por forma a aperfeiçoar o modelo no que concerne aos elementos, às regras e aos seus instrumentos antes da sua efetiva generalização a todas as entidades da Administração Central e Segurança Social.