A Entidade Contabilística Estado (ECE) é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do novo modelo de informação que servirá de suporte à Gestão das Finanças Públicas de acordo com os princípios e regras da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO). A adequada implementação da ECE implica a capacitação do Ministério das Finanças (MF) para o novo modelo de gestão das Finanças Públicas que decorre da LEO. Nesse sentido, no quadro da implementação da ECE, projeto cofinanciado pelo Eurostat, terminou no passado dia 17 de novembro uma ação de formação, com a duração de 49 horas, dirigida às entidades do MF que atuam como agentes do Estado Português, tendo como principal propósito a sensibilização e aquisição de conhecimentos nas normas de contabilidade pública que terão maior impacto na ECE. Também participaram nesta ação de formação quatro elementos do Tribunal de Contas e a mesma constitui um passo fundamental para que o projeto ECE entre na próxima fase, a qual consiste na implementação do sistema de informação de suporte à contabilidade e prestação de contas da ECE.
