A Comissão de Acompanhamento da Reforma da Contabilidade e Contas Públicas reuniu pela nona vez no dia 16 de maio.
A reunião iniciou-se com a chamada de atenção para o disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, o qual reitera a obrigatoriedade de envio de informação orçamental e económico-financeira ao S3CP.
De seguida, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) procedeu a uma análise de alguns dados extraídos das respostas do mês de maio ao Questionário de Transição para o SNC-AP. Neste contexto, foi dada nota de que será elaborado um relatório de balanço semestral, no qual se fará uma avaliação dos primeiros seis meses de aplicação do novo normativo contabilístico.
Finalmente, foram apresentados os dados respeitantes à submissão de ficheiros ao S3CP. É de assinalar neste campo o nível insuficiente de submissão de ficheiros, cujas razões importa apurar. Nesta linha, será desenvolvido trabalho no sentido de se aferirem tais causas, apelando-se à respetiva colaboração das entidades setoriais.
As apresentações referidas podem ser encontradas aqui.
