O Banco Mundial, por intermédio do Structural Reform Support Service (SRSS) da Comissão Europeia, está a colaborar na definição de novos processos de gestão das finanças públicas decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental, cuja implementação está curso, na área da gestão da tesouraria e na revisão das funções e atividades associadas à Contabilidade e ao Tesouro.
Nesse contexto, entre os dias 5 e 9 de novembro, decorreu a 3.ª missão de assistência técnica que envolveu o grupo de trabalho criado para o efeito, com representantes da UniLEO, DGO, eSPap e IGCP.
Na sequência da missão, nos dias 12 e 13 de novembro, foi realizado no Salão Nobre do Ministério das Finanças, um workshop sobre “Cash Forecasting Reform in Portugal” (agenda), com cerca de 70 participantes provenientes de todos os ministérios e outras entidades, cujo principal objetivo consistiu em discutir as propostas conceptuais preparadas pela UniLEO no quadro da discussão de experiências internacionais neste domínio, tendo sido apresentados os casos da Áustria, Finlândia e Irlanda.
As apresentações sobre as práticas internacionais neste domínio basearam-se essencialmente no modo como os sistemas de previsão de fluxos de caixa foram estabelecidos nestes países e a sua interligação com a gestão orçamental, que tipo de soluções de sistemas de informação foram utilizados para apoiá-los e quais as lições aprendidas quer na implementação, quer no desenvolvimento de sistemas de previsão de fluxos de caixa.
Adicionalmente, na parte final do workshop, foi revisto o Modelo Conceptual subjacente ao novo modelo de previsão de fluxos de caixa desenvolvido pela UniLEO, com o apoio do Banco Mundial e dos principais interessados ao longo das três missões realizadas em Portugal.
Estiveram presentes no workshop elementos das várias entidades que compõem o Ministério das Finanças, bem como dos gabinetes do Ministro das Finanças e dos respetivos Secretários de Estado. Participaram ainda representantes das várias Entidades Coordenadoras Setoriais, dos Municípios e das Regiões Autónomas.
