fev 2025

Aprovação da Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2025, de 20 de fevereiro, que autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a proceder à realização da despesa relativa à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços para a solução de suporte à nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas.​​​​​​

dez 2024

​​Emissão de Relatório em cumprimento do Marco A 1238 | 4T2024– “Entrada em funcionamento do sistema de informação para a reformulação e a execução do processo orçamental, incorporando a orçamentação por programas" previsto na Componente PRR TD- C17 i 01 – sistemas de informação de Gestão Financeira Pública.​​

jun 2024

Emissão de Relatório em cumprimento do Marco A 1237 – Conclusão da implementação da ECE | 2T2024 previsto na Componente PRR TD- C 17 i 01 – sistemas de informação de Gestão Financeira Pública.

dez 2023

Emissão de Relatório em cumprimento do Marco PRR_D_1258 | 2T/2022 – Definição do Modelo de Centro de Competências e parceiros.​

dez 2023

​Emissão de Relatório em cumprimento do Marco PRR_C_1260 |4T/2023 – Novo modelo de Conta Geral do Estado (CGE).​

dez 2023

​Emissão de Relatório em cumprimento do Marco PRR_C_1259 |4T/2023 – Implementação do Projeto Piloto da Orçamentação por Programas.​​​

dez 2022

​Emissão de Relatório em cumprimento do Marco PRR_A_1257|4T/2022 - Conclusão e aprovação do modelo para acompanhamento da execução orçamental e financeira das administrações públicas – Modelo de controlo Orçamental, Economico e Financeiro, previsto na Componente 17 TD-r32: Modernização e simplificação da gestão financeira pública.​

dez 2022

​Despacho nº 275/2023 de 28.12.2022, publicado no DR nº5, Série II de 6 de janeiro de 2023 que aprova o modelo conceptual de controlo orçamental, económico e financeiro​

dez 2022

Despacho do Ministro das Finanças nº 274/2023, de 21/12/2022 em cumprimento do Marco PRR_A_1254 (4T/2022) - Entrada em vigor da legislação subjacente à Entidade Contabilística Estado (ECE), previsto na Componente 17 TD-r32: Modernização e simplificação da gestão financeira pública.

mai 2022

abr 2022

Lei n.º 10-B/2022 – Quarta alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental

set 2021

Contratualização PRR - Investimento C17 para Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública com a ESPAP para projetos UniLEO/DGO/ESPAP

jun 2021

Decisão do Conselho - aprovação da avaliação do PRR de Portugal, que incorpora a C17 - Modernização da Gestão Financeira Pública

abr 2021

Despacho n.º 3771/2021 - Cria Grupo de Trabalho para a preparação e proposta de quadro legal que contenha as especificações e as orientações relativas à concretização da orçamentação por programas.

ago 2020

Lei n.º 41/2020 - Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental

fev 2020

2.ª edição da formação e-learning em SNC-AP

fev 2020

Despacho n.º 2706/2020 - Cria Grupo de Trabalho para a Reavaliação da LEO

jan 2018

Lei n.º 2/2018 - Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

jan 2018

Entrada em vigor do SNC-AP, exceto para o sector local

out 2017

Publicação do Despacho n.º9101/2017 do Sr. Ministro das Finanças - Aprova o Plano Global de Formação em SNC-AP

jun 2017

Conferência Internacional sobre a Reforma das Finanças Públicas em Portugal

jun 2017

Publicação da Norma Técnica 1/2017 - UniLEO

abr 2017

Organização da conferência Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de Situação e Próximas Iniciativas

abr 2017

Acolhimento da 4.ª Reunião do EPSAS Working Group liderado pelo Eurostat

abr 2017

Portaria n.º 128/2017 – Estratégia de Disseminação e Implementação do SNC-AP

dez 2016

Decreto-Lei n.º 85/2016 – Adiamento para 2018 da entrada em vigor do SNC-AP e necessidade de um plano de ação

nov 2016

Decreto-Lei n.º 77/2016 – Unidade de Implementação da LEO

ago 2016

Publicação da Portaria n.º 218/2016 – Regime Simplificado do SNC-AP

jul 2016

Publicação da Portaria n.º 189/2016 – Notas de Enquadramento ao PCM

jun 2016

Disponibilização do Portal às entidades piloto

jun 2016

Homologação pelo Sr. SEO do Manual de Implementação do SNC-AP

jun 2016

Início da formação das entidades piloto

mai 2016

Apresentação do Portal para esclarecimento de questões contabilísticas

abr 2016

Publicação da Circular 1381 – Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas

jan 2016

Conselho Geral da CNC aprova proposta de portarias: 1) notas de enquadramento às contas; e 2) regime simplificado

nov 2015

Aprovação da estratégia de acompanhamento das entidades piloto e identificação do primeiro conjunto de entidades

set 2015

Publicação do Decreto-Lei n.º 192/2015 (aprova o SNC-AP)
Publicação da Lei n.º 151/2015 (nova LEO)

jul 2015

Aprovação em Conselho de Ministros do SNC-AP

mai 2015

Aprovação pelo Conselho Geral da CNC da proposta do SNC-AP

jul 2013

Divulgação do documento: Linhas Orientadoras para o SNC-AP

fev 2013

Conselho Geral/Composição da Comissão de Normalização Contabilística (DL 134/2012)