Projeto - SIP

 Ficha do projeto

SIP - Sistema de Informação Previsional e Consolidação

Resumo da operação:

A operação visou o financiamento do licenciamento de software para desenvolvimento de um sistema de informação de suporte ao planeamento e orçamentação plurianual, assumindo um papel central no âmbito da arquitetura dos sistemas de informação orçamentais existentes, por forma a garantir uma visão integrada, do processo orçamental; uma adequada gestão do processo e das suas etapas; a disponibilização de informação orçamental de qualidade para a avaliação e decisão; e uma resposta eficaz às necessidades de evolução permanente. No âmbito do projeto SIP foi desenvolvido um piloto, pela DGO, tendo sido desenvolvidas diligências para a aquisição de uma solução com vista ao desenvolvimento do novo sistema de informação para elaboração do Orçamento do Estado. A aprovação em 2015 da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), pilares centrais da atual Reforma da Gestão das Finanças Públicas, conduziu à reprogramação do projeto para incorporar as novas dimensões previstas na LEO, nomeadamente o desenvolvimento da solução de suporte às demonstrações financeiras previsionais, individuais e consolidadas, e ao Quadro Plurianual das Despesas Públicas; e o desenvolvimento da solução de suporte às demonstrações financeiras previsionais consolidadas e à orçamentação por programas. Na sequência de alterações ao enquadramento legal vigente, ocorridas em 2018 e 2020, que vieram redefinir e reprogramar as prioridades para a implementação da LEO, o projeto foi enquadrado num projeto de reforma mais vasto do Ministério das Finanças, que se traduz no desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão das Finanças Públicas que contempla várias soluções informáticas integradas para as diversas funções do Ministério das Finanças, a implementar no horizonte temporal de 2022 a 2026.

 Outras informações relevantes sobre a operação:

Nome do beneficiário: Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental

Investimento elegível total: 2.697929,99 €

Investimento realizado: 612.629,56 €

Financiamento aprovado: 348.892,53 €

Taxa de cofinanciamento: 56,95%

Taxa de execução do projeto: 22,71%

Data de aprovação: 01/03/2016

Data do inicio do financiamento: 04/10/2018

Data do fim da operação: 31/03/2021

 

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